Resposta a: Direito Trabalhista e Previdenciário

A descentralização administrativa, também chamada de delegação legal, ocorre com a criação de pessoas jurídicas, que podem adquirir personalidade jurídica de direito público ou privado, para a execução de atividades administrativas. Essas pessoas comporão a chamada Administração Pública Indireta.

Observe a descrição das características abaixo e depois vincule a cada um dos tipos de entidades que compõem a Administração Pública Indireta:

1. Autarquia
2. Sociedade de Economia Mista
3. Fundação Pública
4. Empresa Pública

( ) É pessoa jurídica de Direito Privado e o Estado tem controle acionário majoritário.
( ) O Estado tem controle integral, criado/a para realizar atividade econômica de interesse público estratégico.
( ) É pessoa jurídica de Direito Público e é criado/a pelo procedimento previsto na legislação civil, após autorização legal, e o regime jurídico de seus agentes é estatutário.
( ) O regime jurídico de seus agentes é estatutário e é criado/a diretamente pela lei, ou seja, não pode realizar atividade econômica, somente função pública de forma descentralizada.

Marque o item que corresponde à sequência correta:

Resposta Correta:

2, 4, 3, 1.