Resposta a: Direito Trabalhista e Previdenciário

De acordo com Fábio Belote Gomes (2011), “a descentralização administrativa pressupõe a existência de uma pessoa diversa da Administração Pública direta, tendo essa pessoa jurídica poderes característicos da Administração Pública, mas os exercendo em seu próprio nome. Tais poderes são delegados ou outorgados pela Administração Pública direta ou centralizada à pessoa jurídica em questão.”

GOMES, B. F. Elementos de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Manole, 2011. p. 60.

Neste contexto, a atuação da Administração Pública, no exercício de seus deveres legais, assenta-se na estrutura de órgãos e agentes que recebem da lei a competência para levar a cabo o desempenho destas prerrogativas.

O tópico acima se refere ao conceito de:

a- prerrogativas administrativas.
b- administração indireta;
c- paraestatais;
d- regime jurídico-administrativo;
e- administração direta;

Resposta Correta:

administração indireta;