Empreendedorismo
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Sabendo que as normas que versam sobre o direito de construir, dentro do direito de vizinhança, tratam das limitações impostas ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta:
Resposta Correta:
O proprietário possui o direito de construir em seu terreno conforme seu interesse, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.Leve em consideração a situação hipotética a seguir: Lucas, morador de determinado edifício, foi considerado condômino anti-social. Nesta hipótese, assinale a alternativa correta sobre o que pode acontecer com Lucas.
Resposta Correta:
Sofrer a aplicação de multa pecuniária de até 10 quotas condominiais.O síndico de um condomínio não tem administrado convenientemente o condomínio e Felipe, conselheiro fiscal, decide iniciar o processo de retirada
do síndico junto com os demais conselheiros. Este condomínio conta com subsíndico e a convenção segue exatamente o Código Civil. O que Felipe deve fazer?Resposta Correta:
Reunir 1/4 dos condôminos em abaixo-assinado para convocar assembleia para solicitação de explicações ao síndico atual, possibilidade de renúncia, deliberação sobre destituição e eleição de novo síndico.
Lucas, comproprietário de um imóvel, trocou o encanamento do bem, arcando com todos os custos financeiros sozinho, tendo em vista que o sistema hidráulico estava comprometido, com diversos furos. Sabendo disso, analise as afirmativas a seguir, indicando V para verdadeiro ou F para falso:
( ) O Código Civil dispõe que deve ser feita a divisão das dívidas contraídas por um dos comproprietários, desde que exista proveito comum, o que se verifica no caso acima.
( ) Lucas deverá utilizar-se da ” ação in rem verso”, que encontra fundamento no princípio de direito de que nenhum indivíduo deve se enriquecer às custas dos outros.
( ) Como Lucas não consultou os demais comproprietários do imóvel sobre o gasto, não poderá ingressar com ação para dividir os custos do novo encanamento.
( ) Caso os demais comproprietários se recusem em dividir os custos com o encanamento, a dívida será executada conforme a quota (sobre o quinhão).
( ) O comproprietário deve, de acordo com a sua quota parte, arcar com as despesas de conservação da coisa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada:Resposta Correta:
V, V, F, V e V.
Um condomínio edilício possui 4 unidades, sendo 3 apartamentos “tipo” com 0,2000 de fração ideal cada e uma cobertura, com 0,4000 de fração ideal. Atualmente todas as despesas são divididas por fração ideal, porém o condômino pede que o zelador seja pago igualmente por todas as unidades, independente da fração. Para fazer esta alteração, é necessário:
Resposta Correta:
alterar o critério de rateio de despesas na convenção, com quorum de 2/3 dos condôminos.
Sabendo que a Convenção Condominial institui as regras e consubstancia a criação do próprio condomínio, assinale a alternativa que esclarece corretamente a sua natureza jurídica:
Resposta Correta:
Estatutário e institucional
De acordo com o art. 1.245 do Código Civil, a devida aquisição de um bem imóvel não se perfaz com o contrato de compra e venda, ainda que perfeito e acabado (BRASIL. Código Civil, 2002).
Assim, exige-se que o título do bem seja devidamente registrado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
Resposta Correta:
Enquanto título translativo da propriedade não for efetivamente registrado, o vendedor não permanece como proprietário do bem imóvel.
Afirma a doutrina que o condomínio é concebido “quando uma coisa pertence a diversos proprietários e fica na indivisão, recaindo o direito de cada proprietário sobre o conjunto, e não sobre a porção determinada da coisa” Fonte: RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas . 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016, p. 593.
Sabendo que Gabriela e Sandra, irmãs de primeiro grau, compraram em conjunto uma casa na praia, assinale a alternativa correta:
Resposta Correta:
A propriedade do bem imóvel será exercida simultaneamente pelas irmãs. Isso significa que seus direitos serão exercidos sobre a casa na praia de forma conjunta, sem que o bem seja dividido em porções.
O Registro de Torrens possui sistemática na qual prevalece a presunção absoluta de veracidade das informações registradas, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973.
A respeito deste tipo específico de sistema de registro, assinale a alternativa correta:
Resposta Correta:
Está vigente em nosso país para imóveis rurais.
Uma incorporadora possui uma gleba sem nenhuma infraestrutura existente e deseja subdividi-la em 50 novos lotes de zona habitacional de interesse social (ZHIS).
Será necessário o prolongamento de uma rua já existente para atender os novos lotes. Assinale a alternativa que indica a forma de parcelamento de solo nesta situação:
Resposta Correta:
um loteamento, sendo necessário o prolongamento da via e infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica e escoamento de água pluvial.
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