Resposta a: Direito Imobiliário

O Art. 231 da Constituição Federal determina expressamente que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Pode-se dizer que a garantia constitucional em questão afeta diretamente as relações de Direito Civil, que, ao tratar da capacidade civil dos índios, dispôs que:

Resposta Correta:

a capacidade do índio não pode ser determinada pelo Código Civil, mas, sim, deveria ser regulada por lei especial.